Sessão de esclarecimento sobre Teleassistência para Magistrados e Técnicos Oficiais de Justiça – Direitos & Desafios
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Sessão de esclarecimento sobre Teleassistência para Magistrados e Técnicos Oficiais de Justiça

O Espaço Trevo – Gabinete de Intervenção na Violência Doméstica em parceria com o DIAP – Departamento de Investigação e Ação Pena, 2ª Secção de Santa Maria da Feira da Comarca de Aveiro, promoveu na passada Quarta-Feira dia 22 de Março uma sessão de esclarecimento sobre Teleassistência para Magistrados e Técnicos Oficiais de Justiça.

A sessão foi dinamizada nas instalações do Tribunal de Santa Maria da Feira pelo Dr. Manuel Albano, diretor da delegação Regional do Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género que esclareceu o enquadramento legal desta medida de proteção cujo público-alvo são as vítimas de violência doméstica, bem como os objetivos da mesma, quem a pode aplicar, funcionalidades e preenchimento dos modelos disponíveis na plataforma.

De acordo com o diretor Regional Manuel Albano, a Comarca de Aveiro – Secção de Santa Maria da Feira, foi a primeira a nível nacional a solicitar sessão de esclarecimento sobre Teleassistência.

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