Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais.

A ALPE – Agência Local em Prol do Emprego é uma ação do Projeto Direitos & Desafios IV – Contrato Local de Desenvolvimento Social 3G, promovido pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que tem como entidade coordenadora a Casa dos Choupos – Cooperativa Multissectorial de Solidariedade Social, CRL e como entidades executoras a ADRITEM – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria da Feira, o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a AMICIS – Associação Amigos por uma Comunidade Inclusiva de Sanguedo.

A ALPE é uma One- Stop- Shop que disponibiliza mentoria para a (re)entrada do mercado de trabalho, na criação do próprio negócio e na inovação social. Promove atividades diversas nos domínios da empregabilidade e do empreendedorismo, pelo desenvolvimento de competências, com vista à mitigação do desemprego.

No âmbito da prestação dos seus serviços e no cumprimento de obrigações legais a que está sujeita, necessita de recolher regularmente dados pessoais dos seus participantes/beneficiários

No âmbito do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados 2018, a ALPE está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus participantes/beneficiários. Para tal, quer garantir que os beneficiários são bem informados dos suas políticas e procedimentos e dos direitos que têm enquanto titulares dos dados que estão a fornecer.

Com instalações na rua Moinho das Campainhas, edifício da Cooperativa Agrícola, 1º andar, em Santa Maria da Feira, a Casa dos Choupos, CRL, através da ALPE, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

Esta Declaração de Privacidade e Tratamento dos Dados tem como objetivo informar os beneficiários da forma como a ALPE recolhe, trata, guarda e proteges os seus dados.

1 – Que dados pessoais são recolhidos pela ALPE?

Para proceder à inscrição e caracterização dos participantes/beneficiários e em cumprimento com as obrigações legais a que a ALPE está sujeita são solicitados os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, género, nacionalidade, nº documento de identificação, número de identificação fiscal, número de identificação da Segurança Social, morada, contacto telefónico, e-mail, situação face ao emprego (comprovativo/evidência), nível de escolaridade (comprovativo/evidência), nível de qualificação (comprovativo/evidência),nº pessoas do agregado familiar, nº de pessoas desempregadas do agregado familiar, nº de pessoas inativas do agregado familiar, nº de descendentes dependentes do agregado familiar.

Aquando da formalização da inscrição na ALPE são ainda solicitados outros dados e informações complementares, tais como: carta de condução – categoria, nº de inscrição no IEFP, beneficiário do subsídio de desemprego e prazo, RSI ou outro apoio social ou subsídio, experiência profissional, formação complementar, conhecimento informáticos e línguas estrangeiras técnica de apoio social, disponibilidade para entrada ou reentrada no mercado de trabalho e o motivo que o trouxe à ALPE.

Na área do emprego mais concretamente na candidatura a ofertas de emprego em específico poderão ser solicitados os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, nº documento de identificação, freguesia/localidade de residência, contacto telefónico, endereço de e-mail, número de inscrição na ALPE, área de formação, situação face ao emprego, beneficiário ou não do subsídio de desemprego, número de identificação no Serviço IEFP, nível de escolaridade, experiência ou não na área a que se candidata, formação ou não na área a que se candidata, bem como alguma informação mais precisa quando a área de procura seja de caracter mais técnico/específico/rigoroso ou formação específica em determinada área. Como complemento à candidatura poderá ser anexado o currículo do/a candidato/a.

Na área da formação, aquando do preenchimento da ficha de inscrição para formação em específico poderão ser solicitados os seguintes dados: nome, estado civil, nº cartão de cidadão, nº contribuinte, morada, contactos, e-mail, data nascimento, idade, naturalidade, nacionalidade, NIB, filiação, escolaridade, situação face ao emprego e profissão.

Na área do empreendedorismo, no âmbito da elaboração de um plano de negócio poderão ser solicitados outros dados relacionados com o percurso profissional, social ou pessoal, tais como atividades de lazer, desportivas ou outros  interesses pessoais.

Para inscrição em atividades da ALPE (ex: Sessão de Informação à Medida, Workshop, Encontro em Rede) poderão ser solicitados os seguintes dados: nome completo, nº cartão de cidadão, sexo, idade, situação face ao emprego, habilitações literárias, contacto telefónico, e-mail e freguesia/concelho de residência.

2 – Que processos são realizados pela ALPE na gestão dos seus dados?

Aquando da inscrição na ALPE é solicitado o preenchimento de formulários próprios que correspondem ao processo físico que é arquivado em dossiers e guardado em lugar seguro.

Os dados são introduzidos através do preenchimento de um formulário on-line que gera uma planilha de respostas. Esta informação é copiada para uma base de dados em excel que é atualizada sempre que se verifique essa necessidade.

A candidatura a ofertas de emprego também é efetuada através do preenchimento de um formulário on-line que gera uma folha de respostas.

A inscrição para formação é realizada através do preenchimento de um formulário em papel. Pontualmente e nos casos em que a ALPE tem uma maior intervenção na organização da formação poderão ser criados formulários on-line para registo das manifestações de interesse.

A inscrição em atividades da ALPE é realizada através do preenchimento de um formulário on-line que gera automaticamente uma folha de respostas.

As candidaturas espontâneas podem ser rececionadas por e-mail ou presencialmente.  Quando a candidatura é rececionada por e-mail é enviada uma resposta ao candidato a informar que a ALPE privilegia o atendimento presencial e personalizado no âmbito da procura ativa de emprego, sugerindo um agendamento neste sentido e a informar que não iremos proceder ao tratamento dos dados enviados. Quando são rececionados presencialmente é, igualmente, sugerido o agendamento de um atendimento presencial.

3-Com que finalidade são recolhidos os dados pessoais?

Em geral, os dados pessoais são solicitados para caracterização do participante e elaboração de um processo físico num atendimento presencial que por sua vez são tratados e inseridos em base de dados. As finalidades destes dados podem ser: inscrição em atividades específicas (exemplo: sessões de informação à medida, workshops, etc), inscrição em formações, candidaturas a ofertas de emprego, elaboração de planos de negócios. Os dados podem, ainda, ser tratados para elaboração de relatórios, análises e estatísticas, divulgação de atividades , serviços e outras informações que possam ser do interesse dos participantes/beneficiários e para efeito de follow-up.

4 – Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento de dados é a Casa dos Choupos, através da ALPE, que internamente definirá quem pode aceder e a que dados podem aceder, de acordo com as áreas em que cada técnico atua, os dados em questão e as tarefas/funções dos seus colaboradores.

5 – Com que entidades partilhamos os dados pessoais?

– Os dados recolhidos no âmbito de uma candidatura de emprego são partilhados com as respetivas empresas e/ou agências de recrutamento.

– As fichas de inscrição de formação são partilhadas com as entidades formadoras.

– Sempre que necessário, poderemos também ter que partilhar informação com as entidades executoras, entidade coordenadora, entidades parceiras e com as entidades financiadoras do projeto.

6 – Duração do Armazenamento dos dados

Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.

7 – Direitos dos participantes/beneficiários

Direito de acesso, correção, oposição, limitação do tratamento e eliminação dos dados pessoais.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao participante/beneficiário o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção a qualquer momento contactando a ALPE por telefone, e-mail ou presencialmente.

O participante/beneficiário pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados ou a limitar o tratamento dos seus dados, com exceção dos dados que são obrigatórios recolher e tratar no âmbito de regulamento/legislação específica. Podem, ainda, requerer a eliminação dos seus dados para efeito de divulgação de atividades / serviços.

8 – Segurança dos dados pessoais

Assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos participantes/beneficiários é uma permanente preocupação da ALPE. Porque reconhece a sensibilidade desta informação, a ALPE elaborou e divulgou a todos os colaboradores as Políticas de Privacidade e Segurança dos dados e adotou medidas e procedimentos internos para garantir que os dados dos participantes/beneficiários estão protegidos.

A ALPE designou também os responsáveis por tratar os dados de acordo com as várias finalidades e tarefas/funções de cada colaborador.

Os colaboradores da ALPE, informados dos procedimentos internos adotados, assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos participantes/beneficiários cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

A ALPE compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados dos participantes/beneficiários e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos e consentidos.

A ALPE respeita os direitos dos seus participantes/beneficiários e não utiliza nem trata qualquer dado pessoal sem o consentimento para tal.